segunda-feira, julho 31, 2017

Declaração de interesses de um adversário da eutanásia

Ecos de um debate «decidir sobre o final da vida»
Declaração de interesses de um adversário da eutanásia

No dia 18 de julho, realizou-se, na sala dos Atos da Universidade de Aveiro, um dos debates sobre «decidir sobre o final da vida», com que o Conselho Nacional de Ética para as ciências da Vida tem percorrido o país. Na mesa, moderada pelo professor Júlio Pedrosa, estavam Maria do Rosário Reis (jurista), Carlos Braz Saraiva (psiquiatra), Duarte Soares (médico especialista em cuidados paliativos) e Nuno Saraiva (médico).
Começo este conjunto de apontamentos comprometidos congratulando-me com o CNECV por, contra ventos e marés, ousar corresponder ao desiderato expresso pelo sr. Presidente da República, promovendo por todo o país debates para que estavam convidados todos os cidadãos. Dignos de elogio a vontade presidencial, a iniciativa do CNECV e a qualidade dos debates. Aveiro correspondeu ao desafio, comparecendo em número pouco superior à meia centena. Uma oportunidade para a partilha aberta e para a verificação de que, na sua maioria, os presentes consideram um risco (desnecessário, sublinho eu) legalizar a eutanásia, quando, por um lado, são mais as dúvidas do que as certezas (ideia repetida por Nuno Miranda) ou, por outro lado, é evidente que a experiência na investigação sobre o suicídio demonstra a impermanência do suicida na sua decisão, como evidenciou Carlos Saraiva, primeiro presidente da Sociedade Portuguesa de Suicidologia. Com frequência, perante novos cenários, o suicida muda a sua decisão de terminar com a vida. Cenário que, feitas as devidas adequações, se poderá adaptar às manifestações de vontade de pôr termo à vida por parte de quem se encontra em situação de fase terminal de doença ou em condição de perda de sentido. Ficou claro, neste debate, que, na grande maioria das situações, estas expressões de vontade não pretendem exprimir um efetivo desejo de pôr termo à vida, mas antes de acabar com a dor ou o sofrimento sentidos, o que, no entender de Duarte Soares, poderá passar por uma mais efetiva aposta nos cuidados paliativos, que deveriam considerar-se um direito e não um privilégio de alguns.
Como ali mesmo expressei, em intervenção para que me foi concedido tempo, há, nesta matéria, que distinguir entre motivos e pretextos. O pretexto invocado para justificar a legalização da eutanásia é o suposto sofrimento intolerável de alguns. Mas o motivo é, na minha perspetiva, de outra ordem. Pretende-se mudar o paradigma das relações em sociedade. Com efeito, como ali mesmo referi, se a eutanásia for legalizada, todos seremos afetados, na medida em que se passará de um paradigma em que a minha vida e a minha morte não me dizem só respeito a mim para um outro em que a vida e a morte de cada um só a si mesmo respeita. Numa sociedade que se pretende solidária, este salto não pode dar-se. Recordei, ainda, que demonstram esta alteração de paradigma o conhecido efeito de «plano inclinado» ou «rampa deslizante», notório nos poucos países que a legalizaram. Hoje, já é praticada eutanásia, em alguns desses países, sobre pessoas com alcoolismo crónico ou em situação depressiva, chegando a perpetrar-se sobre pessoas cuja família só tem conhecimento após a consumação do ato.
Não deixo de notar que se verifica, nos que assumiram, neste debate, a posição favorável à legalização da eutanásia o tipo de discurso que já ouvimos, em outros momentos, em outros debates sobre matérias que tinham a ver com a inviolabilidade da vida. Nesta fase, em que ainda não se legalizou o que pretendem, dizem ter dúvidas e que admiram (com ironia) os que se afirmam com certezas. Mas, quando a lei muda, as dúvidas dissipam-se e passam a ter certezas. É o efeito insensibilizador da lei. A lei jurídica que legaliza o atentado contra a inviolabilidade da vida humana insensibiliza para o problema ético que ela deveria acautelar.

A declaração de interesses…
Esta é uma de muitas razões pelas quais sou contra a legalização da eutanásia, posição que evidenciei no debate. Obriga-me a honestidade intelectual que formule declaração de interesses sobre esta matéria. Na verdade, sou parte interessada em que não se legalize a eutanásia.
Sou parte interessada, pois tenho interesse em que o Estado continue a ser lógico e coerente e não legitime que, em nome da minha arbitrariedade, alguém (outros, em meu nome) me faça mal. Se o Estado ficar arbitrário e discricionário, dificilmente saberei com o que poderei contar. E não é ingénua esta minha dúvida e dificuldade. Em nome da autonomia que se pretende que fundamente a legalização da eutanásia, muitas sociedades, em alguns dos países ocidentais, estão a ficar reduzidas ao mínimo da solidariedade: cada um faça a sua vida e os outros também. Tal princípio está a ter aplicação a todos os serviços que são pagos e sustentados com impostos. Porquê impostos? São uma expressão de solidariedade que, em nome da autonomia, pouca razão de ser continuarão a ter.
Sou parte interessada, pois quero continuar a acreditar no serviço nacional de saúde e que, se alguém me fizer mal, estando eu a ser tratado ao seu abrigo, no mínimo, preste contas do mal feito, sem haver possibilidade de que qualquer expediente burocrático permitirá que nunca tais contas se prestem.
Sou parte interessada, porque vivo num Estado que continua a afirmar que o incentivo ao suicídio é punível, por reconhecer que a autonomia não pode ser exercida ao arrepio do cuidado pela vida.
Sou parte interessada, porque não quero, nunca, sentir a pressão da sociedade que, perante a gravidade da minha doença, me aponte como hipotética solução antecipar a minha morte, em vez de cuidar de mim e me dizer que devo persistir, mesmo que as minhas palavras dissessem que a morte era o melhor.
Sou parte interessada, porque a memória da vida em democracia me demonstra que, sempre que se encontrou uma solução mais fácil para o problema que não era a verdadeira solução, tarde ou nunca se veio a optar pela solução que todos sabiam ser a melhor. Se a eutanásia se legalizar, dificilmente se fará em prol dos cuidados paliativos o que deve ser feito.
Sou parte interessada, porque os valores do bem comum, da solidariedade, da justiça são alicerces da vida em sociedade tal como a temos construído até hoje. A eutanásia é injusta, atenta contra a solidariedade e utiliza o bem comum para um fim inaceitável. Mas, em nome de alguns que a pretendem e que, por terem poder mediático, fazem crer que nada há a fazer para se lhe opor, aceitamos que os valores que nos são comuns sejam postos em causa, a pretexto de que alguns estão a pretender impor a outros os seus valores. Os valores não são os de alguns impostos a outros. São valores de uma sociedade que nos protegem a todos. Os valores comuns são como um barco de que não podem partir-se partes do casco, para que avancem mais rápido os de uma parte em relação aos das outras partes. O todo é que leva todos. Sou, de facto, parte interessada nestes valores comuns. É que os valores só o são se valerem. De outro modo, tornam-se «inválidos».
Sou parte interessada, porque não quero ser vítima da tentação de me desinteressar pela vida. Nessa hora, os outros deverão acordar-me para o dever de cuidar de mim mesmo, porque eles mesmos cuidarão do meu cuidado, como hoje o fazem, quando alguém expressa, por exemplo, que pretende suicidar-se, mas foi ineficaz na sua ação. Perante o seu ato, os outros encetarão esforços para o dissuadir de repetir o ato. Mas o que se fará, se a eutanásia for lei?
Ninguém pode ficar abandonado a si mesmo... A esta condição chamamos sociedade. Que outro nome adotaremos se o mundo não mais for do que o dos que meramente coexistem sobre um território?

Isto interessa-me!

terça-feira, julho 11, 2017

Eutanásia… Se fosse legalizada, seríamos responsáveis por cada morte a coberto da lei

A eutanásia é um erro. É um erro porque é errado matar, seja qual for o pretexto, seja qual for o motivo ou contexto, seja quem for a pedir a morte: mesmo que o próprio.
É, aliás, esse o pressuposto do nosso código penal que condena, por exemplo, o incentivo ao suicídio.
Todo o edifício jurídico em que assentam os Estados de Direito se baseia na ideia da proteção do que não é certo, que é a vida, e não do que temos como certo, que é a morte. Porque é insegura, frágil e desprotegida é que a vida merece ser cuidada e protegida pela lei. E é pela sua fragilidade e pela sua condição de dependência da vontade que a vida tem de merecer toda a proteção. Porque, de outro modo, podemos atentar contra ela porque muitas circunstâncias podem apagar da nossa visão o dever de a proteger. E isso pode acontecer até a alguém que, por motivos de momentânea perda de clarividência, se queira fazer mal a si mesmo. Esse dever de cuidar de si mesmo é expresso em sinais que o Estado nos dá, através de leis, como sejam o caso da obrigação de utilizar cinto de segurança ou o princípio de que, mesmo tendo alguém procurado provocar um acidente de viação para fazer mal a si mesmo, tem o direito a ser socorrido. E, se é certo que isto se aplica ao dever de cuidar da vida, é ainda mais curioso verificar que a indisponibilidade da vida humana não pode ser menor do que, por exemplo, a indisponibilidade de bens ou de tempos. Na verdade, mesmo que eu queira, não posso prescindir do direito/dever a ter férias quando estou empregado ou, por exemplo, não posso mudar um testamento se não estiver na posse de todas as minhas faculdades. Como poderei, então, dispor da vida quando não posso dispor de bens menos importantes como os anteriormente enunciados? Seria contraditório.
Pois bem, é de contradições deste género que falamos, quando discutimos a possibilidade de legalizar a eutanásia.
Para mais, há que ter em conta que a eutanásia não é, afinal, um suicídio. Na verdade, há intervenção ativa de outros – cuidadores ou técnicos de saúde, o que agudiza a discussão.
Mas – dizem alguns – e a autonomia individual?
Mostra bem o limite da tentativa de absolutizar a autonomia individual o que ocorreu em 2001, na Alemanha.
Um homem anunciou, na internet, que pretendia ser morto e devorado por alguém. O seu apelo obteve resposta de um indivíduo que consumou, após aprovação explícita do primeiro, o que estava acordado. Em nome da autonomia, o que se poderia ter feito, neste caso? Aceitar e legalizar, pois tratava-se de uma decisão entre adultos, em plena posse das suas faculdades volitivas e intelectuais?
Não foi isso que entenderam os tribunais alemães. O designado «canibal de Rotemburgo» foi mesmo condenado por homicídio e canibalismo.
Então, e a autonomia?
A autonomia é, claramente, uma possibilidade humana de realização não de destruição. A autonomia deve realizar-se, sempre, em relação a outro e nunca atentando contra a dignidade humana, que confere condição de inviolabilidade à pessoa humana.
Mas, dizem outros, a eutanásia seria só para os que a quisessem e não afetaria mais ninguém.
Dois erros se vislumbram nesta convicção.
Em primeiro lugar, após a legalização da eutanásia, todos somos afetados. Na verdade, se alguém estiver em situação de fragilidade mais acentuada, sentirá a obrigação de pedir a eutanásia para não ser um peso para os demais, sendo que, inclusive, perceberá sobre si o peso da sociedade que lhe dirá, implicitamente: se outros pediram a eutanásia, na tua situação, porque teimas em não a pedir?
Em segundo lugar, os números dos países que a legalizaram (é importante que se diga que, dos 193 países que a ONU reconhece, só legalizaram a eutanásia 5 países, a saber, Holanda, Bélgica – que a permite em crianças -, Luxemburgo, Canadá e Colômbia, sendo que admitem o suicídio assistido a Suíça, a Alemanha e 5 Estados Norte-Americanos) demonstram que, se no início, esta é praticada sobre os casos ditos excecionais, o tempo vem a criar o efeito de plano inclinado ou rampa deslizante que alarga os critérios. E é bom que se constate que o efeito de rampa deslizante (ou de plano inclinado) não é meramente circunstancial, como se se pudesse evitar se a lei for bem feita. Na verdade, este efeito nasce das próprias motivações da lei e dos efeitos que a lei tem sobre todo o edifício jurídico do Estado.
Na realidade, se o motivo mais solidamente invocado é o da autonomia, então, porque é que se haveria de aplicar a eutanásia apenas nos casos de suposta dor insuportável (que, medicamente, hoje, não pode existir) ou de fase terminal de uma doença (em que a resposta deveriam ser os cuidados paliativos)? Se só se aplicar nesses casos, então não será por motivo de autonomia. Mas, então, não era a suposta autonomia absoluta que se queria respeitar? Se era essa autonomia absoluta, então, não pode confinar-se a lei a esses casos, pois as motivações não estão associadas ao respeito por ela, mas a outros motivos. Haveria, por isso, que ser consequente e assumir que se teria de aceitar a eutanásia em todos os casos em que ela fosse pedida, ao abrigo do respeito pela tal autonomia absoluta. Mas, então, haveria que perguntar, de seguida, por que razão se aceita o exercício da autonomia absoluta em casos de pedido de morte e não se aceita esse princípio para as decisões mais triviais da vida social. Tudo deveria, no limite, ficar entregue à decisão absoluta da autonomia individual. Isso seria ser consequente. Assim seria com impostos, com a frequência da escolaridade que deixaria de ser obrigatória, ou o que quer que seja que, a bem de um determinado valor tutelado, o Estado e a sociedade entendem que temos de aceitar e respeitar. É fácil constatar que a coerência obrigaria a extinguir a sociedade e o Estado. Ficariam os indivíduos isolados em si mesmos.
E haveria uma outra consequência visível.
O mesmo Estado que deixara de respeitar valores prévios e intocáveis e admitira leis que se sustentavam na discricionariedade e arbitrariedade individual, rapidamente se reconheceria a si mesmo o direito legítimo a tornar-se arbitrário e discricionário, o que criaria as condições para uma ditadura das maiorias em matérias onde nem as maiorias devem ter poder como é o caso da decisão sobre a vida e a morte dos cidadãos. Disso fala, com propriedade, o ex-presidente do Tribunal Constitucional de Itália, Gustavo Zagrebelsky, quando diz que as democracias críticas (as que são verdadeiras democracias não totalitárias) sabem que não têm legitimidade para decidir sobre tais matérias.
Comprovam, ainda, esse efeito de rampa deslizante, quer os números, quer os motivos que são invocados.
Vejamos os números…
Na Holanda, passou-se de 1882 casos, em 2002, para 6091, em 2016, sendo que aumentou mais de três vezes a percentagem de eutanásias no conjunto de mortes ocorridas. Passou-se de 1,2% para 3,9%
Na Bélgica, a prática da eutanásia aumentou 5 vezes em 12 anos, passando de 259 casos, em 2003, para 2022, em 2015, tendo sido, também, praticada sobre crianças.
Junte-se a estes dados estatísticos, que são disponibilizados pelas fontes dos próprios governos nacionais, a lista de critérios e a conclusão será fácil de retirar.
Na Holanda, em 2015, foram praticados 165 atos eutanásicos em doentes com demência ou doenças psiquiátricas, tendo, mesmo, havido situação de eutanásia forçada praticada sobre mulher de 70 anos com problemas mentais. No final de 2016, foi aprovado um ato eutanásico sobre um alcoólico de 41 anos.
Também na Bélgica estão documentados casos de eutanásia em que não houve informação aos familiares, que só souberam da sua prática sobre os seus ascendentes, após a consumação. Estão, ainda, referidos casos de eutanásia por anorexia nervosa ou depressão crónica.
Esta vertigem de indiferença perante a vida humana, a sua dignidade, que significa inviolabilidade e total respeito que exige cuidado e atenção (a resposta, para os casos em que estamos perante doenças, deve passar pelos cuidados paliativos ou, nos casos em que está em causa o sentido da vida, uma abordagem que auxilie a reconfigurar sentido – a logoterapia pode, aqui, ser um recurso ainda tão pouco explorado!), esta vertigem, como dizíamos, não pode levar-nos na enxurrada. Portugal sempre foi pioneiro na proteção dos mais frágeis, dos mais vulneráveis. Foi, aliás, dos primeiros a acabar com a pena de morte e deu sinais de respeito pela dignidade humana no combate à escravatura. Essa memória coletiva tem de ser honrada, neste tempo em que se pretende legalizar tão grave ofensa à dignidade humana.
Não pode defender-se que a eutanásia seja a garantia de uma morte digna, porque matar não é, de modo algum, digno. É, aliás, indigno!
E, ao aceitarmos uma lei que o fizesse, todos estaríamos a ser cúmplices desta indignidade. Não podemos ficar indiferentes quando alguém nos diz que já não tem lugar nesta sociedade e que, por isso, o que lhe resta é que o matem. Se deixarmos que a alguém reste esta solução, teremos baixado os braços e permitido que a sociedade se desumanize. Comprovam esta desumanização as notícias de idosos e doentes que abandonam os países onde a eutanásia está legalizada para a segurança de países onde ela não é admitida, por temerem ser dela vítimas. Como em tempos escrevi, a «eutanásia legalizada matar-nos-á a todos». Porque não será só para os que a querem. Será, também, para os que nunca a desejaram ou quiseram. Basta que se sigam os procedimentos que a lei vier a determinar. E isso ficará à discricionariedade de cada decisor político de turno. Bastará dar o tempo para que a insensibilidade coletiva aceite as «evoluções».

Esse não pode ser o caminho!

sexta-feira, junho 30, 2017

VOLUNTARIADO - Não estamos proibidos de sonhar uma sociedade diferente

A Terra e a sociedade a que pertencemos são mais do que um contexto em que vivemos: são uma tarefa! Tal visão desloca a nossa atitude de uma passiva reivindicação de direitos, em que o centro sou eu próprio, para um outro registo, assente no reconhecimento de deveres que desperta em cada um a sensibilidade ética que inquieta e desafia e coloca o bem do outro no horizonte da nossa ação.
Sem querer, a nossa própria linguagem manifesta o registo que aqui denunciamos.
Não é pouco frequente ouvir-se a ideia de que a liberdade de cada um acaba onde começa a do outro. Aliás, a frase é repetida como se fosse condição de sobrevivência da sociedade.
Na realidade, ela é, antes, a condição para o seu fim.
Poucos saberão que tal frase se deve a Herbert Spencer, um dos maiores representantes do liberalismo clássico, e defensor de outras ideias como a da «sobrevivência dos mais fracos», que lhe valeu o título de criador do darwinismo social.
Na sua conceção, a existência do outro é um estorvo à minha própria realização, pelo que cabe delimitar, com toda a precisão, onde começa o meu terreno e onde acaba o do outro. O seu pensamento é, aliás, retomado na perspetiva do existencialismo de Sartre, para quem «o inferno são os outros».
Pois bem, numa tal visão, teríamos de supor que a liberdade de cada um precisaria da extinção do outro para aumentar, o que contraria a ideia original de sociedade. A própria etimologia da palavra «sociedade» mostra que ela é a reunião de «amigos» (‘socius’, em latim, quer dizer «amigo»). Se ainda formos mais longe, poderemos socorrer-nos da psicologia para compreender que o nascimento da consciência de si próprio depende da existência dos outros. Sem os outros, nenhuma criança viria a ter consciência de si mesma. São os outros que fazem nascer, nela e em cada um de nós, a consciência de si mesma. A própria economia ou a pedagogia ou a biologia demonstram, à saciedade, que nenhum ser nasce de si mesmo, gera riqueza por si mesmo ou cresce como pessoa sem os outros. Os outros são a condição de possibilidade do nascimento do eu e não o seu obstáculo.

Não há liberdade sem os outros
Contrariamente à frase que reproduzíamos, mais acima, a nossa liberdade é diretamente proporcional à liberdade dos outros: a nossa só cresce quando faz crescer a dos outros e diminui quando diminui as dos outros. Não há liberdade de alguém contra a liberdade de outro. Pode haver arbitrariedade ou discricionariedade, mas não liberdade. Porque ser livre é poder, em cada momento, escolher, de entre diversas possibilidades, aquela que mais realiza, seja o próprio, sejam os demais. Liberdade que destrói é arbitrariedade, é vontade indeterminada, mas não é liberdade.
Ora, o voluntário é alguém que sabe que a Terra é uma tarefa de todos nós. A Terra, como afirma o Papa Francisco, na sua belíssima encíclica «Laudato Si’», é casa comum, é casa de todos, invocando a própria etimologia da palavra «ecologia», que quer dizer «o estudo da casa» (em grego, «oikos» é a casa, a morada de alguém, a casa e o aido). Sendo casa comum, casa de todos, constitui-se como uma tarefa, por respeito aos que viveram, aos que connosco vivem hoje, e aos que viverão.
E, assim como caberá perguntar o que faço pelo bem da casa de todos, é importante interrogarmo-nos sobre que contributo ativo dou para que a rede de laços estabelecida nesta casa comum (a sociedade) seja cada vez mais autêntica (uma relação de «amigos») e não apenas uma coabitação de indivíduos. É, aliás, a pergunta que se colocam os que refletem sobre o futuro da nossa sociedade, como bem recordava, recentemente, em Aveiro, o professor Walter Osswald, um dos mestres da Bioética em Portugal: queremos, realmente, uma sociedade em que as relações se estabelecem entre pessoas interdependentes, ou, meramente, um território onde possam coabitar indivíduos isolados e fechados sobre si?

Que sociedade pretendemos?
O voluntário faz uma escolha e a sua mera existência já é uma interpelação: um mundo melhor é possível, um mundo onde somos pessoas, onde nos sabemos interdependentes em relação aos demais e não meros indivíduos autossuficientes e sem preocupação com os demais, nem os demais consigo mesmo. Valerá a pena recordar, aqui, invocando a minha própria formação teológica, que o conceito de pessoa diz muito mais do que o de indivíduo. O indivíduo é da ordem da quantificação. Posso ter um indivíduo da espécie canina ou felina. Mas já não posso dizer que tenho uma pessoa da espécie «canina» ou da espécie «felina». Na verdade, o termo «pessoa» diz muito mais do que o termo «indivíduo». Aliás, é no contexto da reflexão teológica sobre a natureza trinitária de Deus que surge o conceito de pessoa. Não se podia dizer que Deus era três «indivíduos». Seria um triteísmo e, por isso, um absurdo. Ora, o termo pessoa dizia o que se pretendia. Um ser individual de natureza racional e relacional. O conceito de pessoa introduzia a dimensão da racionalidade e da relacionalidade que faltavam à ideia de indivíduo, que apenas quantificava. Individualizar é quantificar, é dizer que tenho aqui uma unidade, mas nada mais me diz. Falta a ideia de relacionalidade que o conceito de pessoa assegura.
Pois bem… Tendo em conta este pressuposto, convém ter consciência de que o tipo de mundo que pretendemos e que sonhamos se constrói nas pequenas decisões que vamos tomando, nos pequenos passos que vamos dando, nas escolhas que fazemos, nas leis que formulamos, nos modelos que adotamos.
Como bem recordava Martin Niemöller, um pastor luterano, após ter sido libertado do campo de concentração nazi, num poema intitulado «e não sobrou ninguém»: "Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse."

Não é por uma questão de estratégia que devemos preocupar-nos com os outros: é por respeito pela nossa condição humana – ser humano é ser frágil, é ser feito de «húmus» (‘humano’ vem de ‘húmus’), é ser incompleto. A nossa completude só se encontra nos outros. De outro modo, pouco ou nada somos. Somos uma ilusão. E as ilusões rapidamente redundam em desilusão.

sexta-feira, maio 26, 2017

A Constituição da República afirma: «o Estado é laico»?

A afirmação é dita e repetida até à saciedade, mas importa ser muito claro. A resposta à pergunta é, apenas, uma: não! De facto, em nenhum momento a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, afirma «o Estado é laico» ou «a República Portuguesa é laica». Hoje, com os meios tecnológicos de que dispomos, não precisamos de mais de dois minutos para o confirmar. Qualquer busca, no documento fundamental da III República, permitirá verificar que as palavras «laico», «laica» ou «laicidade» estão ausentes deste diploma estruturante.
A repetição da frase gerou, porém, a convicção de que esta ali se encontrasse. Tal afirmação, porém, terá de se procurar em outros documentos que não do quadro jurídico português. É o caso da Constituição da República Francesa que, logo no seu artigo 1º afirma que «A França é uma República indivisível, laica, democrática e social.». Contudo, a história da França não é a história portuguesa e vice-versa. Portugal viveu, com efeito, revoluções que tiveram tiques laicistas como aquele que tomou o espírito dos constituintes franceses. Assim aconteceu, concretamente, no contexto da nossa I República. Contudo, a história veio a mostrar que essa vertigem laicista desrespeitava a sensibilidade do povo, tendo-se conseguido, após uma experiência também ela pouco positiva da segunda república, uma posição de equilíbrio que se configurou na Constituição da III República Portuguesa.
Desde há muito que venho afirmando que houve a sabedoria, por parte dos constituintes de 1976, de ler o que a história recente demonstrava. Havia que respeitar, por um lado, a liberdade religiosa (como muito bem o faz o artigo 41º da Constituição), mas sem entrar numa vertigem persecutória à maneira do que ocorrera na revolução francesa, que deixou marcas profundas na sociedade gaulesa. Ainda hoje, a relação do Estado com as religiões é, em França, de enorme dificuldade e pode ser considerada como um dos fatores que mais tem contribuído para a dificuldade de permitir o enraizamento dos que, por marcada cultura religiosa, se sentem segregados por um Estado que faz de conta que não sabe das suas origens e matrizes culturais e religiosas.
Portugal não tem, hoje, uma questão religiosa. Muitos, porém, insistem em criar um fantasma onde ele não existe. Esse fantasma é, muitas vezes, suscitado no âmbito da educação, alegando-se que a presença de uma disciplina de Educação Moral e Religiosa atentasse contra a laicidade do Estado.
Esclarecido que o Estado teve o cuidado de não se descrever como laico, importa analisar os artigos da constituição que interessam a este assunto.
Teremos de o procurar nos artigos 41º e 43º da Constituição. Não os analisaremos com detenção, mas importa reter duas constatações resultantes dessa procura.
Em primeiro lugar que, segundo o artigo 41º, fica claro que o objetivo dos constituintes de 1976 foi salvaguardar a liberdade religiosa e não impedi-la. De algum modo, podemos, em síntese, afirmar que o Estado se autolimitou, impondo a si mesmo que não se reconheceria o direito de impor a alguém uma determinada opção religiosa. Isso, no que respeita à legislação sobre educação, está acautelado pelo princípio de que a matrícula na disciplina de Educação Moral e Religiosa não é suposta, mas, sim, deve ser explícita por quem a deseja. A ninguém ela é imposta.
Em segundo lugar, a liberdade que o Estado reconhece não se confina ao âmbito religioso. De facto, quem ler o artigo 43º não poderá deixar de se surpreender ao ver que o Estado se autolimita outros âmbitos, ao afirmar que «O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.»
Se o espírito laicista com que alguns abordam a questão religiosa fosse aplicada a outros âmbitos, seria curioso constatar como o Estado (na perspetiva desses…) não poderia senão processar quem, ao lecionar economia em escolas ou universidades públicas, revelasse alguma predileção por um determinado modelo económico, ou quem, ao lecionar educação visual ou outra disciplina de artes, preconizasse um maior interesse por determinada corrente estética, ou, ainda, quem, no âmbito da disciplina de história, revelasse predileção, por exemplo, pelos portugueses em detrimento dos ‘inimigos’ (os castelhanos, por exemplo), etc… E, noutros âmbitos, poderia sempre perguntar-se se estaria um governo legitimado para comprar a coleção de arte de um só autor ou se seria obrigatório comprar sempre obras de todas as correntes, ou, então, se poderia apoiar um determinado autor literário e não, obrigatoriamente, todos ao mesmo tempo para evitar 'discriminações'; ou, enfim, se seria legítimo assegurar, nas escolas, refeições vegetarianas, em nome do respeito pela conceção filosófica correspondente, ou…, ou… É fácil concluir que esta leitura peca por literalismo e por não compreender o espírito da Constituição que visa integrar e não segregar ou rejeitar. Podemos considerar que estamos perante um diploma que percebeu que, no que se refere ao âmbito religioso, a relação entre o Estado e as religiões já não pode ser de indiferença ou, mesmo, perseguição, mas de diferença respeitosa, de respeito cooperante em prol do bem da sociedade e dos cidadãos. E esse é o registo em que se situa a disciplina de Educação Moral e Religiosa, contra a qual tantas vezes se insurgem os fundamentalistas do laicismo. Sim, porque, como outros fundamentalismos, também este tem os seus agentes. E quanto sangue corre das suas mãos! Que o digam os mais de 110 mil mortos às mãos dos laicistas, por ocasião do rescaldo da revolução francesa, em pleno período do terror, em 1793. (veja-se a descrição exaustiva deste período que é apresentada em «o livro negro da revolução francesa», editado pela Alêtheia, em 2010).
A hora é, em Portugal, de partilha e de encontro e não de conflitualidade desnecessária, estéril e falsa. Vale a pena recuperar as oportunas palavras do saudoso ex-presidente da República, Dr. Mário Soares, reconhecidamente descrente, para quem «A I República, em parte caiu, pelo conflito entre a República e a Igreja Católica. Depois do 25 de Abril quando regressei do meu exílio em França, trazia uma ideia na cabeça: não repetir a luta entre o Estado Laico e a Igreja Católica. E assim actuei sempre como a Igreja Católica sabe bem – e o Vaticano – desde que tive responsabilidades no Portugal de Abril, apesar de não ser religioso, como se sabe.» (Amadeu Gomes de Araújo, Um erro de Afonso Costa: As Missões Laicas Republicanas (1913-1926), editado pela Alêtheia Editores, em 2015.)

A razão para não retomar esse conflito não deverá ser, apenas, nem fundamentalmente, de ordem estratégica (porque dará mau resultado!), mas genuína: os mais sensatos de entre os pensadores atuais (recordemos Peter Berger, Alain de Botton, etc.), mesmo descrentes, reconhecem o caráter insubstituível da religião. Impedi-la de estar presente, no espaço público, é romper a ligação da árvore à raiz. Não poderá, seguramente, dar bons frutos uma tal decisão.

quarta-feira, abril 26, 2017

A propósito de vacinas e outras modas - é urgente blindar a vida humana...


O diretor geral da saúde, Dr. Francisco George, pronunciava-se, há dias, a pretexto do surto de sarampo que veio revelar a «moda bizarra ao estilo hippie» de não vacinar os filhos, que “não é aceitável que o dever que o pai e mãe têm de proteger a criança não seja observado”. Li e concordei, pois devia ser claro para todos – digo eu – que um filho não é um direito dos pais, mas constitui-se como um dever para eles, na medida em que é um outro ser, que não é pertença dos pais e que carece de proteção e cuidado.
Tenho de confessar, porém, que, ao ler estas declarações, emergiu em mim uma espécie de sentimento de estranheza que rapidamente dei conta de não se dever ao seu conteúdo, mas ao seu autor. Na verdade, com um rápido esforço de memória, recordei que, quando, em 2007, se referendou o aborto (que teimosamente se insiste em chamar interrupção, como se fosse possível retomá-la algum tempo depois!), o mesmo Francisco George colocou na gaveta a ideia de que «não é aceitável que o dever que o pai e a mãe têm de proteger a criança não seja observado». Pelo contrário, seguindo a moda «hippie» de então e que se implantou com força, nos países ocidentais, depois do falso caso “Roe versus Wade” (em 1973), esqueceu a proteção do filho e só olhou para a autonomia da mãe (nem sequer a do pai é atendida!).
Uma tal constatação deve alertar-nos. Muitos são os «Franciscos Georges» cujas opiniões são fortes quando a hora convém, mas que amolecem quando a maré muda, deixando a proteção da vida humana à mercê destas oscilações.
Esta verificação deveria ser suficiente para que se blindasse o que não tem graus nem degraus: a vida não tem graus de existência – ou é ou não é. E quando não é, já nada há a fazer. Por isso, é necessário protegê-la enquanto é, sejam quais forem as circunstâncias adversas. Uma preocupação tão candente, neste momento em que se problematiza a possibilidade de legalizar a eutanásia!
Estamos, ao discutir estas matérias, na raiz de um problema que a emergência dos movimentos populistas deverá levar a colocar com acuidade: que pressupostos deve a democracia considerar intocáveis? Ou não há matérias insuscetíveis de dependerem da vontade das maiorias e, por isso, das modas de turno?
Sou, seguindo o pensamento de Gustavo Zagrebelsky, antigo juiz e presidente do tribunal constitucional italiano e autor do livro «A crucificação e a democracia», editado pela Tenacitas, defensor de que as democracias críticas, as que perduram no tempo e são autenticamente respeitadoras do que é a verdadeira democracia, são aquelas que sabem que há matérias que elas não devem fazer depender das maiorias. São as matérias de natureza irreversível: aquelas de que não há retorno possível. Entram nestas matérias as que dizem respeito à vida e à morte. O Estado, a democracia, enquanto a afirmação da soberania do povo, deve saber-se devedora do respeito pela vida de cada um. De outro modo, a democracia poderá, no limite, decidir a sua própria extinção e, pela via democrática, escolher a ditadura, o que será uma contradição.

Vozes como a do diretor geral da saúde, para quem a proteção dos filhos depende do sucesso do plano nacional de vacinação e não de um genuíno reconhecimento do dever de proteção do mais frágil, demonstram a necessidade de que não se fique dependente das oscilações opinativas para proteger o que não tem oscilação. Cada vida é inviolável. Sempre! Seja porque a vida de alguém se constitui como um dever de dela cuidar até ao nascimento, seja porque se constitui como uma frágil vida carregada pelo peso do tempo, mas em que ainda reluz a centelha de um humano envelhecido. A vida não tem graus. É una e, por isso, sempre merecedora de cuidado. E se, por uma moda ‘hippie’, se perdeu essa consciência, o Estado e a sociedade têm o dever de a fazer despertar. Quem sabe se, a pretexto da bizarra moda de não vacinar, nos aperceberemos de quão bizarro é impedir de nascer quem pede proteção ao único que lha pode conceder? Quanto maior o poder, maior o dever!

terça-feira, abril 04, 2017

A maldição de Cassandra - Vivemos tempos de impossível amoralidade

Nenhum ato genuinamente humano está destituído de moralidade. Toda a ação de um ser humano consciente é suscetível de leitura moral. A leitura moral é aquela que incide sobre a bondade e a maldade das ações.
Desde sempre, porém, como bem demonstra a narrativa bíblica do paraíso, quisemos fazer de conta que não sabíamos que os atos são sempre ou bons ou maus. Preferimos pensá-los como belos ou feios ou, então, como lícitos ou ilícitos, bastando-nos, para isso, mudar as leis. Mas, de facto, não é assim. Há atos que realizam a humanidade que há em nós e há atos que a destroem ou não a respeitam. Não basta, para isso, que os atos tenham sido legitimados pelo nosso desejo ou pela nossa autonomia. Bem certo que a autonomia é a condição para que os atos bons ou maus nos sejam imputados e sejamos por eles responsabilizados. Mas a autonomia não é condição suficiente para a sua moralidade. E este parece-me ser o drama do nosso tempo. Absolutizámos a condição necessária que é a autonomia, tornando-a uma condição suficiente.
Torno mais claro o meu discurso.
Não basta que tenhamos querido fazer algo ou que determinado comportamento tenha sido consentido ou até pretendido para que se torne um comportamento bom. A sua bondade é-lhe inerente e resulta do seu grau de respeito pela dignidade que é anterior ao meu ou ao reconhecimento dos outros.
Vem isto a propósito da vertigem libertária que vem tomando, como um tsunami, a legislação portuguesa que legaliza tudo, desde que seja consentido ou pretendido. Assim aconteceu com o aborto e está prestes a acontecer com a prostituição, com a eutanásia, com as drogas e, se continuarmos esta vertigem, chegaremos ao que já se discute na Suécia, entre as juventudes partidárias, que pretendem legalizar o incesto, desde que realizado entre dois adultos. Na Alemanha, em 2001, ficou claro que um ato livre e autónomo só é legítimo se respeitar a dignidade da vida humana, quando os tribunais tiveram de decidir o que fazer com o canibal de Rotemburgo, num caso em que um adulto divulgou que pretendia ser morto e devorado por alguém, e tal veio a ocorrer. O canibal de Rotemburgo, apesar de tudo ter sido feito com documentos assinados e concretizado entre adultos, foi mesmo condenado por homicídio e por profanação de cadáver. Mas há muitos para quem tal seria legítimo, pois foi realizado entre adultos. Como é possível?
Assistimos, com efeito, a uma surdez e cegueira perante o que devia ser claro e evidente: o que atenta contra a dignidade da vida humana não pode ser aceite e tolerado e deve ser reconhecido como imoral. Não há que ter medo de reconhecer a imoralidade. De outro modo, continuaremos a condenar Cassandra à sua maldição. E qual é a maldição de Cassandra?
A história de Cassandra ilustra a dificuldade em dar ouvidos ao discurso moral. Resistimos a ele. Queremos que ele não tenha razão. Preferimos pensar que as coisas são belas (da ordem do estético) ou lícitas (da ordem do jurídico). Dizer que são boas ou más incomoda-nos. Isso não é de hoje. O mito de Cassandra, que tem mais de 2800 anos, ilustra-o, de forma cabal. Podemos encontrá-lo, quer na Ilíada, quer na Odisseia, epopeias de Homero.
E o que nos conta o mito de Cassandra?
Socorro-me da narrativa de Luc Ferry, no seu livro «A sabedoria dos mitos», da editora Temas e Debates (pp. 174-175)
« [Cassandra] vive marcada por uma aflição nefasta que lhe vem de Apolo. O deus da Música apaixonou-se por ela e, para ganhar os seus favores, confere-lhe um maravilhoso dom: prever o futuro. Cassandra aceita, mas, no último momento, recusa ceder aos avanços do deus… que lho leva bastante a mal. Para se vingar, lança-lhe um terrível encanto: ela poderá sempre prever corretamente o futuro – o prometido é devido – mas nunca ninguém acreditará nela! É assim que Cassandra roga ao pai que não deixe entrar o cavalo de Troia na cidade. Em vão, pois ninguém a escuta.»
Como sabemos, o cavalo de Troia, que os troianos tomaram como um troféu pela sua vitória perante a retirada (simulada) dos gregos, afinal, escondia, no seu interior, o inimigo que veio a entrar, assim, no interior da cidade, acabando por vencê-la. Cassandra bem avisara, mas a sua voz não se ouviu.
Contrariamente ao preconceito que se foi avolumando, em especial nestes últimos dois séculos, a moral personalista, que reconhece a intocável dignidade da vida humana, o seu caráter sagrado e anterior a todo o reconhecimento, é o que de mais vanguardista poderemos encontrar, no momento de decidir. Ela não é a voz de um velho de Restelo, como, tantas vezes, afirmamos ou supomos. Ela é, como Cassandra, a voz antecipada do futuro que nos diz que, por este caminho, fácil e evidente diante dos olhos, chegaremos a terreno de escolhos e perigos desnecessários. Há que continuar, por isso, a refletir e a pensar para procurar um caminho melhor. Ela é o desafio de utilizar a inteligência em vez de ceder à imediatez.
Na verdade, a moral personalista assegura, na linha do que Kant consagrou, na sua «Fundamentação da Metafísica dos Costumes», que as pessoas têm sempre de ser tratadas como fins e nunca como meios, pois, como afirmava "no reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade." (Fundamentação da Metafísica dos costumes, edições 70, p. 77)
E essa é a condição de cada ser humano. Não tem um preço porque não pode ser reduzido a meio.
Mas Cassandra continua a gritar sem que se lhe deem ouvidos.

…e o cavalo de Troia vai atravessando as muralhas, a pretexto de ser um troféu.

domingo, fevereiro 26, 2017

Poderá reconhecer-se aos crentes o monopólio da defesa da vida humana?

A pergunta que serve de título alude a uma afirmação proferida por Norberto Bobbio, por ocasião das disputas que conduziram à legalização do aborto, em Itália. Norberto Bobbio, reconhecido deputado socialista italiano, que se definia como um laico, assumira, em maio de 1981, no Corriere della Sera, que lhe causava estupefação que os «laicos entregassem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar».
Um duplo pretexto justifica a recuperação das palavras de Bobbio: a discussão em curso sobre a eutanásia e um artigo recente de Fernanda Câncio, sobre a presença do Catolicismo na sociedade portuguesa.
Os dois pretextos cruzam-se no artigo de Fernanda Câncio, que se organiza em tornos de inverdades e suposições não verificadas.
Em primeiro lugar, importa começar por dizer que, a não ser que se sustente uma laicidade negativa, vulgarmente designada como laicismo, ninguém de bom senso poderá sustentar o silenciamento da religião, no espaço público. Já não estamos no período do terror, que sucedeu à revolução francesa, e que fez perseguições que redundaram em algumas centenas de milhares de mortos, a pretexto de serem religiosos, em geral, e católicos, em particular. Quem achar exagerados estes números, basta que leia alguma coisa sobre o massacre da Vendeia… Mas os tiques jacobinistas que germinaram, nessa época, continuam a aparecer.
Pouco sábios, porém. A História da República Portuguesa demonstra que há lições a retirar do modo como, ao longo dos três republicanos, se articulou a relação entre Estado e Igreja. Como bem recordou Mário Soares, no prefácio do livro de Amadeu Gomes de Araújo, «Um erro de Afonso Costa», «a I República, em parte caiu, pelo conflito entre a República e a Igreja Católica. Depois do 25 de Abril quando regressei do meu exílio em França, trazia uma ideia na cabeça: não repetir a luta entre o Estado Laico e a Igreja Católica. E assim actuei sempre como a Igreja Católica sabe bem – e o Vaticano – desde que tive responsabilidades no Portugal de Abril, apesar de não ser religioso, como se sabe.» (Araújo, 2015, p. 8). Mas alguns teimam em esquecer esta lição.
Em segundo lugar, importa recordar que, apesar de todos dizerem, sem confirmar, que a Constituição define o Estado português como sendo laico, é necessário recordar que, em nenhum momento, a Constituição utiliza as palavras «laico» ou «laica» ou «laicidade». Essas palavras não aparecem na nossa Constituição. Aparecem, sim, na da República Francesa, mas Portugal não é a França. A leitura sobre a laicidade do Estado é de ordem interpretativa, decorrente do princípio da separação, enunciado no artigo 41º da Constituição.
Em terceiro lugar, é de recordar que a Educação Moral e Religiosa Católica, mencionada no artigo da referida jornalista, tem o caráter de disciplina de frequência facultativa, pelo que é falso que, através desta disciplina, o Estado esteja a fazer proselitismo. Aliás, é recomendável a leitura do acórdão do tribunal Constitucional que, em 1993, se pronunciou, precisamente, sobre esta matéria. A título ilustrativo, vale a pena recordar o que, então, afirmou o referido tribunal, em dois passos. Por um lado, definindo o seu entendimento sobre o que seja «liberdade religiosa»: «X - A liberdade religiosa, enquanto dimensão da liberdade de consciência (artigo 41, n. 1, da Constituição), assume, também, um valor positivo, requerendo do Estado não uma pura atitude omissiva, uma abstenção, um "non facere", mas um "facere", traduzido num dever de assegurar ou propiciar o exercício da religião.» O Estado assume-se, aqui, como um servidor dos cidadãos e não um seu opositor ou como entidade indiferente à sua identidade. Esta é, aliás, uma perceção que muitas vezes recordou o Cardeal D. José Policarpo que recordava que, sendo o Estado separado das Igrejas e, assim, laico na sua identidade, não o era, porém, a sociedade, definida como marcadamente influenciada pelo Cristianismo.
Por outro lado, explicitando o que decorre da ideia de separação: «XIII - Os princípios constitucionais da separação entre as Igrejas e o Estado e da não confessionalidade do ensino público não podem ser entendidos de forma tão rígida que obstaculizem a colaboração do Estado com as igrejas e outras comunidades religiosas. A colaboração do Estado com as Igrejas constitui mesmo uma obrigação do Estado, a qual tem o seu fundamento na liberdade religiosa, na sua dimensão positiva, e no dever do Estado de cooperação com os pais na educação dos filhos e o seu limite nos princípios da laicidade do Estado e da confessionalidade do ensino público.» É difícil ser mais claro. O Tribunal Constitucional revela, neste acórdão de 1 de junho de 1993, uma sabedoria que Fernanda Câncio não evidencia, no seu artigo.
Juntemos a estes dados, um facto que poderemos situar a montante de toda esta abordagem. O teor do referido artigo demonstra uma agressividade e uma feroz violência nas palavras que denuncia estar num combate contra um inimigo que ela pretende abater. Esta circunstância recorda-me o conteúdo de um livro de Umberto Eco, intitulado «construir o inimigo», onde o escritor italiano revela como, ao longo da história, foram caracterizados os «inimigos». Os inimigos nunca foram bonitos, sábios, inteligentes, pessoas reais. Sempre foram uma caricatura. E o que Fernanda Câncio tem na cabeça é uma caricatura da Igreja. Como tantos, hoje em dia, que, vítimas de uma «Cristofobia», se dispõem a fazer uma perseguição mais ou menos velada ao cristianismo, em geral, e ao Catolicismo, em particular. Isto não invalida que nós, católicos, não nos devamos preocupar com os motivos que contribuem para que tal caricatura se esteja a gerar. Mas ela não é justa. E isso deve ser dito, não só a Fernanda Câncio, mas também a tantos que, na dita grande imprensa, olham com desdém para a presença católica, na sociedade portuguesa, esquecendo que cerca de 80% dos portugueses se dizem católicos. Algo está mal no mundo de um certo jornalismo inconcreto (esquecido da realidade efetiva dos portugueses).
Não é esse, porém, o sentimento de muitos que, honestos como Norberto Bobbio, referido no início deste artigo, reconhecem o papel singular e ímpar da religião como despertador de consciências, como promotor da melhor arte, como garante das condições para que possa fazer-se a ciência, como mecenas e defensor dos mais frágeis. Basta recordar a leitura honesta feita por Alain de Botton, no seu livro «religião para ateus» que, apesar de descrente, reconhece que nenhum outro âmbito humano foi e é tão eficaz, na arte, na literatura, na solidariedade, na defesa dos mais frágeis, na fundamentação da ética, etc., como a religião. A todas as Fernandas Câncio deste país é necessário recordar que estão a travar uma batalha com uma ilusão. O seu opositor é uma máscara e uma caricatura: as verdadeiras religiões, em geral, e o catolicismo, em particular, estão noutro lugar - do lado da procura do bem, da liberdade, da verdade. Os atentados contra estes foram e são, eles próprios, caricaturas de que as religiões se envergonham. E, por isso, eles não são as próprias religiões.

É, por isso, legítimo, óbvio e apenas de justiça que os crentes portugueses possam e devam envolver-se no que a todos diz respeito. Se não fosse assim, pelo menos 80% de entre os cidadãos nacionais ficariam privados de se pronunciar sobre o que a todos respeita. E isso não só desrespeitaria a liberdade religiosa como o próprio princípio da democracia participativa. Sendo que, no que respeita a matérias sobre a vida e a morte, dizer-nos que matar é errado não é, seguramente, um exclusivo dos crentes. Pelo menos para Bobbio! Sê-lo-á para Câncio?

Declaração de interesses de um adversário da eutanásia

Ecos de um debate «decidir sobre o final da vida» Declaração de interesses de um adversário da eutanásia No dia 18 de julho, realizou...